Fase 1: Diagnóstico e Enquadramento Técnico

• 1. Levantamento de Dados e Projeto de SCIE: O Cliente disponibiliza as plantas de arquitetura, a memória descritiva e o Projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) aprovado.
• 2. Visita Técnica / Auditoria ao Local: A equipa técnica verifica a conformidade da realidade física com o projeto (vias de evacuação, extintores, sinalização, centrais de deteção, etc.).
• 3. Classificação do Risco: Determinação da Utilização-Tipo (UT) e Categoria de Risco (1.ª a 4.ª categoria) com base na utilização, área, altura, efetivo e carga de incêndio.
• 4. Proposta e Adjudicação: Apresentação da proposta comercial detalhada e calendarização das fases seguintes após aprovação do Cliente.

Fase 2: Engenharia e Elaboração das MAP

• Planos de Prevenção: Definição das regras de exploração do espaço, controlo de fontes de ignição e organização dos postos de trabalho.
• Planos de Emergência Internos: Estabelecimento dos procedimentos de sinistro (incêndio, sismo, etc.), missões das equipas de intervenção e esquemas de evacuação.
• Plantas de Emergência: Desenho e paginação com indicação das vias de evacuação, pontos de encontro e meios de primeira intervenção.
• Instalação dos Registos de Segurança: Criação do dossier físico/digital para registo de manutenções, inspeções e ocorrências.

Fase 3: Submissão e Tramitação Legal (ANEPC)

• 1. Nomeação da Estrutura de Segurança: Indicação formal do Responsável de Segurança e do Delegado de Segurança por parte do Cliente.
• 2. Assinatura do Termo de Responsabilidade: Emissão e assinatura do documento por técnico devidamente credenciado na ANEPC (Engenheiro, Engenheiro Técnico ou Arquiteto).
• 3. Submissão do Processo: Envio digital na plataforma oficial (Portal gov.pt) com peças escritas em PDF/A e desenhos em DWFx.
• 4. Pagamento de Taxas: Emissão e liquidação da guia de taxas de apreciação pela ANEPC, a cargo do Cliente.
• 5. Parecer e Aprovação: Análise pela ANEPC (prazo legal até 60 dias úteis), com retificações pela equipa técnica caso existam notificações, até obtenção do Parecer Favorável final.

Fase 4: Implementação Prática e Manutenção

• 1. Formação SCIE: Ações de formação aos colaboradores sobre riscos de incêndio, manuseamento de extintores/carretéis e evacuação.
• 2. Realização do Simulacro: Organização e execução do exercício obrigatório para teste do plano de emergência, com emissão do respetivo relatório.
• 3. Contrato de Manutenção (Opcional): Acompanhamento contínuo, atualização de planos face a alterações estruturais ou de layout, e auditoria aos Registos de Segurança.

Nota Técnica: Para edifícios de 3.ª e 4.ª categorias de risco, a elaboração das MAP é exclusivamente reservada a técnicos propostos pelas respetivas Ordens Profissionais (OE, OET, OA) e registados para o efeito na ANEPC.